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O ano em que o servidor parou a Câmara (e o Banco Mundial)

(28/02/2012)

 

Faz algum tempo, mas parece que foi ontem, era o primeiro sábado do outubro de 2010 pela manhã e a manchete de um dos principais jornais do estado dizia: ‘É o fim da integralidade para os futuros aposentados’. Era uma chamada que por si só já tirava o sono, mas a notícia era bem mais perturbadora. Dava conta de um pacote de maldades para o servidor do município do Rio que era composto ainda pelo fim da paridade com a ativa e um redutor de 70% nas pensões às famílias. Resumidamente, as conquistas garantidas em nosso regime próprio, último grande direito intocado do servidor do Rio e pilar de sustentação para um quadro estável e qualificado, caía, mas não foi este o final desta história.
Inesquecíveis os dias que seguiram. O domingo e a segunda foram de intensas articulações entre as mais diversificadas lideranças, que já caminhavam na via da articulação contra atos de malfeitos na previdência. Na terça em que seria votado o hoje famoso projeto de lei complementar, PLC 41/2010, a Câmara Municipal era servidor que não acabava mais, lideranças de todas as classes se aglomeravam ao redor de cada parlamentar solicitando explicações sobre tamanho ataque ao serviço público da cidade, tudo feito sem o menor debate. Numa importante demonstração de prudência e cautela, o legislativo tirava de pauta o projeto que nem os próprios parlamentares conheciam.
 
Seguiu-se o debate, e a fraqueza da justificativa das medidas era tão grande quanto a desfaçatez de quem as propunha. Segundo relatos do governo, os cortes seriam para ‘garantir a saúde financeira’ do regime e só atingiriam os próximos ingressantes. Esqueceram-se de um importante detalhe, eram conhecidas as previsões de quebra no curto prazo, cinco ou seis anos, do combalido FUNPREVI judiado arbitrariamente por sucessivos governos. Ora, se eram medidas apenas pros próximos ingressantes, seus efeitos financeiros só seriam consideráveis no longo prazo, após aposentação ou óbito destes ingressantes. Repentinamente o cheiro de coisa suja tomou nossas narinas. Logo depois, a descoberta: o corte de direitos no nosso regime era uma imposição do Banco Mundial, esse nosso velho conhecido que ao lado dos políticos de moralidade duvidosa deste país promoveram um verdadeiro saque ao patrimônio coletivo do povo brasileiro.
 
Caído o manto, inimigo reconhecido, restava a organização para defesa, e foi o que fizeram de forma exemplar e magistral as lideranças dos servidores do Rio. Estava formado o MUDSPM – Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal – constituído por grandes entidades dentre elas a que veicula este artigo, FASP-RJ.
 
Daí por diante os servidores da cidade maravilhosa protagonizaram um momento radiante de sua história, não houve quem não tivesse ouvido as siglas MUDSPM e PLC-41. Foram pilhas de panfletos e cartilhas, dezenas de pautas em assembléias de classe, inúmeros atos públicos, reportagens e programas de rádio e tv ocupando as consciências com o fundamental debate defesa do serviço público. Repentina e surpreendentemente, uma demanda geral ganhava primazia sobre as legítimas questões mais imediatas em quase todas as carreiras, tudo muito bem coordenado e articulado. Claro que também não acabou por aqui.
 
Travado em seus objetivos, reagiu o governo com muito mais força e muito mais empenho. A prefeitura resolveu encaminhar para votação em urgência um robusto projeto de lei, o PL 1005/2011. Desta vez era muito bem elaborado, de uma engenharia financeira, orçamentária e política bem mais complexa que a primeira. Tratava, segundo seus objetivos declarados, da capitalização do FUNPREVI. Era na verdade uma mágica, pra ser educado, atuarial. A proposta era sanear o déficit do FUNPREVI ao mesmo tempo que reduzindo as despesas do Tesouro com o fundo. Como? Comprometendo, principalmente, os recursos reservados à assistência ao servidor era a sentença de morte da carta de crédito imobiliário, plano de saúde, dentre outros benefícios, no médio prazo, entraram também no pacote recursos do orçamento da educação e da saúde além de royalties ‘vindouros’ do petróleo. Embora o equacionamento do déficit fosse um desejo de todo servidor, aceitar ser questionamento uma proposta dessa natureza seria ato de muita ignorância ou de muita má fé.
 
Este projeto era realmente muito valioso para o governo, foi seguramente provocado pelo fracasso político do PLC-41, mas como era tiro único, tendo em vista o desgaste na Câmara e a premência do calendário eleitoral, veio recheado de soluções para outras pendências administrativas da atual gestão municipal, mobilizou muitas cabeças que precisavam resolver questões como dar ar de legalidade no investimento mínimo da educação para o recebimento do FUNDEB; anistia de dívidas, até hoje não totalmente conhecidas, entre a prefeitura e o FUNPREVI; viabilizar a transferência de parte do patrimônio dos servidores à especulação imobiliária dentre outras coisas. Foram potentes as investidas do governo em favor deste PL, as dos servidores, que só queriam debatê-lo suficientemente, também. Seguramente, foi o período mais tenso para os vereadores da atual legislatura. As atividades na CMRJ foram travadas em 2011 por, no mínimo, dois meses tentando-se um acordo sensato. Sem sucesso. 
 
De forma escandalosa para a democracia no Rio, foi aprovado o PL 1005, exatamente da maneira proposta pelo governo. Foi uma ode ao autoritarismo que contou com a truculência da PM para garantir reserva de vaga na galeria da Câmara para uma ínfima claque governista.
 
Os verdadeiros efeitos do PL 1005, hoje lei 5.300/2011, ainda não são conhecidos, mas seguramente chegam bem rápido. É preciso estar muito atento a isto. No entanto, os verdadeiros efeitos da mobilização dos servidores, até então desconhecido pelas novas gerações, estão claramente postos. É bem verdade que não fizemos a história como a queríamos, apenas passou pela boca o gosto da vitória contra o PL 1005, mas o Banco Mundial também não a fez, e o PL 1005 foi seguramente o projeto mais custoso que um governante já pensou ter na cidade, isto não é pouca coisa. Fundamental é ficar registrado na história e nas consciências que isto só foi possível graças ao vital desenvolvimento da capacidade de agir juntos e de forma articulada, sem heroísmos, sem vaidades, sem apelos a falsos deuses e sem apegos a pequenas diferenças. Se ainda hoje o servidor do Rio tem garantida a paridade e a integralidade nas aposentadorias e pensões, todos saibam que isto  não se deve a ninguém em particular, nem a qualquer gesto mágico ou transcendente, isto é real e deve-se à mobilização e à consciência de que somos todos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro, sigamos!!!
 
Conheça o MUDSPM em http://www.mudspm.blogspot.com/

Ulysses Silva é Cientista Social, Presidente da ASPREV-RIO e membro do MUDSPM

Fonte: publicado no Correio da FASP-RJ, jan/fev 2012.


 

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